Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.260955/2024-42, declara:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Ônibus rodoviárioVersão: Paradiso 1050Cilindrada: 7.698, 9.291, 12.742 cm³Range de passageiros: de 32 até 53 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 55,2 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus rodoviárioVersão: Paradiso 1200Cilindrada: 7.698, 9.291, 12.742 cm³Range de passageiros: de 26 até 62 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 55,2 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus rodoviárioVersão: Paradiso 1350Cilindrada: 7.698, 9.291, 12.742 cm³Range de passageiros: de 30 até 59pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 55,2 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus rodoviárioVersão: Paradiso 1600Cilindrada: 12.742, 12.777 cm³Range de passageiros: de 14 até 56 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 60,1 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus rodoviárioVersão: Paradiso 1800Cilindrada: 12.742, 12.777 cm³Range de passageiros: de 10 até 80 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 77,7 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: MicroônibusVersão: Senior RodoviárioCilindrada: 3.800, 4.801 cm³Range de passageiros: de 15 até 40 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 30,4 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: MicroônibusVersão: Senior SeletivoCilindrada: 3.800, 4.801 cm³Range de passageiros: de 15 até 40 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 30,4 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: MicroônibusVersão: Senior TurismoCilindrada: 3.800, 4.801 cm³Range de passageiros: de 16 até 40 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 30,4 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: MicroônibusVersão: Thunder Midi EscolarCilindrada: 4.580, 4.801 cm³Range de passageiros: de 10 até 59 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 38,2 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus urbanoVersão: TorinoCilindrada: 7.698 cm³Range de passageiros: de 25 até 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 56,1 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus urbanoVersão: Torino ArticuladoCilindrada: 12.816 cm³Range de passageiros: de 30 até 90 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 81,4 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus escolarVersão: TorinoCilindrada: 4.580, 4.801, 6.870, 7.201 cm³Capacidade: 93 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 56,1 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus urbanoVersão: Torino SCilindrada: 7.698 cm³Range de passageiros: de 25 até 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 56,1 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus rodoviárioVersão: Viaggio 900Cilindrada: 7.698, 9.291, 12.742 cm³Range de passageiros: de 41 até 52 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 55,2 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus rodoviárioVersão: Viaggio 1050Cilindrada: 7.698, 9.291, 12.742 cm³Range de passageiros: de 32 até 66 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 55,2 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus urbanoVersão: Viale ExpressCilindrada: 12.816 cm³Capacidade: 86 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 115,86 m³Tipo de ignição: por compressãoMarca/Fabricante: MarcopoloAno/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025