Acordo sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira entre Brasil e Azerbaijão – Nota Conjunta MRE/MF/RFB

Publicado em 13/11/2025 16h42

Brasil e Azerbaijão assinaram hoje, 13 de novembro, Acordo sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, instrumento que visa a ampliar a cooperação entre as administrações aduaneiras dos dois países.
A cerimônia de assinatura foi realizada em Manaus, no âmbito do evento “Aduana Verde: Inovação e Sustentabilidade” (Green Customs: Innovation and Sustainability), organizado pela Receita Federal do Brasil em paralelo à COP-30. Uma vez em vigor, o Acordo contribuirá para a aplicação efetiva das respectivas legislações aduaneiras, a prevenção de fraudes e para a facilitação do comércio bilateral.

Fonte: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/acordo-sobre-assistencia-mutua-administrativa-em-materia-aduaneira-entre-brasil-e-azerbaijao-nota-conjunta-mre-mf-rfb

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