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PORTARIA SECEX Nº 312, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, V e XXV do art. 91, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8

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PORTARIA SECEX Nº 313, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, V e XXV do art. 91, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8

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NOTÍCIAS | SISCOMEX | Importação nº 024/2024

Protocolos de processo Anvisa para cumprimento de reclassificação de NCM demandada pela Receita Federal do Brasil Comunicamos que os importadores que necessitarem protocolizar LI substitutivas para alteração de NCM em decorrência de alteração de classificação fiscal demandada pela RFB deverão

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Webinar apresenta a Instrução Normativa 290/2024

Encontro virtual será na próxima segunda-feira (29/4), às 10h. Participe! A Anvisa irá realizar, na próxima segunda-feira (29/4), um webinar para apresentar a IN 290, de 4 de abril de 2024. A IN estabelece o procedimento otimizado para fins de análise

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PORTARIA Nº 14.413, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 14.413, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 100, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Assunto: Obrigações AcessóriasIMPORTAÇÃO. AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS. IMPOSTO SOBRE AIMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. RESOLUÇÃO GECEX Nº 285, DE 2021. ANEXO I. REVOGAÇÃO.RESOLUÇÃO GECEX Nº 545, DE 2023.No período de vigência dos arts. 20 a 26 da Lei nº 13.755, de 2018, e daResolução

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