Veja as novas datas para integração ao Portal Único do Comércio Exterior.
Publicado em 09/05/2025 17h45
Após a suspensão temporária do cronograma de implementação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) integrado ao Portal Único do Comércio Exterior, ocorrida no dia 4 de abril deste ano, a Anvisa realizou ajustes no sistema para que as ações corretivas de protocolo fossem realizadas.
No período de 21 de abril a 2 de maio, foi possível validar essas ações, que ajustaram os protocolos efetuados.
Dessa forma, o novo cronograma de implementação da taxa integrada ao Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) seguirá as datas abaixo:
- 12/5/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;
- 26/5/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;
- 2/6/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas; e
- 9/6/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.
Ratificamos que o manual para dar transparência e previsibilidade ao setor será disponibilizado oportunamente, na página oficial da área (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais).
