ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 69, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 19426, resolve:

Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, como transportador, a empresa EXPRESSO RODA BRASIL LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº: 04.405.310/0001-47.

Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.

Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ARTUR NEPOMUCENO SOARES

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/mns-n-69-de-19-de-dezembro-de-2025-676931137

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