Descredenciamento e Credenciamento de Peritos, nos termos do Edital SRRF 04 nº 18, de 2022.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 11 a 14 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, e considerando o item 8 do Edital SRRF04 nº 18/2022, resolve:
Art. 1º Cancelar o credenciamento do perito a seguir relacionado, por meio do ADE ALF/REC nº 04, de 20 de janeiro de 2023 e prorrogado pelo ADE ALF/REC nº 01, de 21 de janeiro de 2025:
| Área de Especialização: Engenharia Mecânica | ||
| Nome | CPF | Processo |
| Fausto Ivan Barbosa | 028.XXX.XXX-70 | 13083.146536/2022-63 |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
