ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Cancelamento no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, declara:

Art. 1º Excluir, a pedido, do Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte pessoa física:

NOMECPFProcesso
DERCIVAL APARECIDO CAPODEFERRO031.XXX.XXX-6013113.356912/2025-74

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/rjo-n-44-de-20-de-outubro-de-2025-663689306

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