ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 49, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, declara:

Art. 1º A inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física:

NOMECPFProcesso
CLARA SANTANA MENDES136.XXX.XXX-0513113.389617/2025-02

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RENATO ALVES REGAL DE CASTRO

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/rjo-n-49-de-26-de-novembro-de-2025-671616214

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