ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:

Art. 1º Inscritas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:

NOMECPFPROCESSO
CHRISTIAN DE LIMA PRADOXXX.335.298-XX13032.035879/2026-22
JHONATHAN HENRIQUE SANTOSXXX.021.628-XX13032.708227/2025-38
PRISCILA DA COSTA SANTOS SORIANIXXX.154.468-XX13032.845466/2025-78
RICARDO DOS SANTOS MAFRAXXX.646.978-XX13032.906646/2025-33

Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:

NOMECPFPROCESSO
ANDRE BARRETO SANTOSXXX.935.718-XX13032.895590/2025-84
BRENO SANTANA DE CASTROXXX.403.258-XX13032.892259/2025-11
CAIO HENRIQUE SANTOS PEREIRAXXX.995.368-XX13032.851185/2025-54
CARLOS HENRIQUE GONCALVES DIASXXX.629.228-XX13032.900418/2025-50
JUAN VINICIUS SOUSA GONCALVESXXX.113.878-XX13032.895641/2025-78
LUCIANA REGINA BUONOXXX.861.828-XX13032.846035/2025-29
ODEMIR TADEU PEIXOTO JUNIORXXX.421.358-XX13032.871384/2025-89
PEDRO IVO PEREIRA DE MOURA FERREIRAXXX.860.228-XX13032.910200/2025-11
RAFAEL DE ALMEIDA CAMPOSXXX.279.568-XX13032.898739/2025-87
RAFAEL RODRIGO DOS SANTOS ALMEIDAXXX.792.798-XX13032.898214/2025-41
ROBERTO ALEXANDRE ROBLESXXX.422.088-XX13032.908691/2025-22
VITORIA CARNEIRO DA SILVAXXX.350.088-XX13032.895862/2025-46
WILLIANS DIEGUES DE JESUSXXX.154.118-XX13032.895567/2025-90

Art. 3º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:

NOMECPFPROCESSO
ANDRE BARRETO SANTOSXXX.935.718-XX13032.895590/2025-84
BRENO SANTANA DE CASTROXXX.403.258-XX13032.892259/2025-11
CAIO HENRIQUE SANTOS PEREIRAXXX.995.368-XX13032.851185/2025-54
CARLOS HENRIQUE GONCALVES DIASXXX.629.228-XX13032.900418/2025-50
JUAN VINICIUS SOUSA GONCALVESXXX.113.878-XX13032.895641/2025-78
LUCIANA REGINA BUONOXXX.861.828-XX13032.846035/2025-29
ODEMIR TADEU PEIXOTO JUNIORXXX.421.358-XX13032.871384/2025-89
PEDRO IVO PEREIRA DE MOURA FERREIRAXXX.860.228-XX13032.910200/2025-11
RAFAEL DE ALMEIDA CAMPOSXXX.279.568-XX13032.898739/2025-87
RAFAEL RODRIGO DOS SANTOS ALMEIDAXXX.792.798-XX13032.898214/2025-41
ROBERTO ALEXANDRE ROBLESXXX.422.088-XX13032.908691/2025-22
VITORIA CARNEIRO DA SILVAXXX.350.088-XX13032.895862/2025-46
WILLIANS DIEGUES DE JESUSXXX.154.118-XX13032.895567/2025-90

Art. 6º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior – Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, e alterações.

Art. 7º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HAROLDO JOSÉ PARRI

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-1-de-16-de-janeiro-de-2026-681744165

Gostou? Compartilhe!

Facebook
Twitter
LinkedIn