Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Inscritas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| AMANDA MARQUES DE OLIVEIRA | XXX.298.998-XX | 13032.720163/2024-62 |
| CECILIA DA CONCEIÇÃO | XXX.115.268-XX | 13032.779434/2024-96 |
| GLAICY KELLY DE ARAUJO SILVA | XXX.065.758-XX | 13032.796239/2024-21 |
| IURY SANTOS PAULO | XXX.562.438-XX | 13032.786662/2024-12 |
| KAUANY MORAIS DE LIMA FREIRE | XXX.923.858-XX | 13032.745307/2024-93 |
| MATHEUS FRANCISCO | XXX.432.378-XX | 13032.793254/2024-17 |
| PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA | XXX.614.338-XX | 13032.722699/2024-12 |
| VINICIUS SOUZA DE ALMEIDA | XXX.185.868-XX | 13032.739436/2024-42 |
Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| ANDERSON PORTO COSTA | XXX.913.168-XX | 13032.837612/2024-19 |
| MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUZA DE ALMEIDA | XXX.297.588-XX | 13032.732723/2024-21 |
| PATRICIA SANTOS FEITOSA | XXX.258.898-XX | 13032.845997/2024-80 |
| ROSA MARIA DA COSTA SIMÕES | XXX.669.768-XX | 13032.832865/2024-98 |
Art. 3º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| ANDERSON PORTO COSTA | XXX.913.168-XX | 13032.837612/2024-19 |
| MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUZA DE ALMEIDA | XXX.297.588-XX | 13032.732723/2024-21 |
| PATRICIA SANTOS FEITOSA | XXX.258.898-XX | 13032.845997/2024-80 |
| ROSA MARIA DA COSTA SIMÕES | XXX.669.768-XX | 13032.832865/2024-98 |
Art. 4º Cancelados no Registro de Despachantes Aduaneiros, a pedido, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| GERSON CHAVES DE ARAUJO | XXX.219.919-XX | 13032.860590/2024-82 |
Art. 5º Cancelados no Registro de Despachantes Aduaneiros, em razão de aposentadoria, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| MARCO SERGIO PEREIRA | XXX.565.238-XX | 13032.888489/2024-96 |
Art. 6º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior – Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, e alterações.
Art. 7º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO VIEIRA DA ROCHA
