Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, DECLARA:
Art. 1º Inscritas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| AMANDA CAROLINE DE LIMA OLIVEIRA | XXX.547.648-XX | 13032.245874/2025-25 |
| APARECIDA SANTOS ALBINO DIAS | XXX.330.578-XX | 13032.336076/2025-10 |
| JULIANA DUARTE E SILVA | XXX.671.458-XX | 13032.253205/2025-27 |
| LILLIANE PEREIRA DO NASCIMENTO FONTES | XXX.072.425-XX | 13032.243018/2025-35 |
| LUIZ HENRIQUE MARQUES | XXX.596.268-XX | 13032.175822/2025-84 |
| MILENA MAGALHAES PIKINSKENI | XXX.790.498-XX | 13032.240578/2025-38 |
| SAMUEL DIAS DOS SANTOS | XXX.094.768-XX | 13032.281417/2025-02 |
| THIAGO LUCIO GUALBERTO DE JESUS | XXX.003.188-XX | 13032.884137/2024-61 |
Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| JOSE ENEAS BARRETO JUNIOR | XXX.942.998-XX | 13032.357936/2025-41 |
| MARCIA BASTOS OLIVEIRA | XXX.264.248-XX | 13032.330420/2025-59 |
Art. 3º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| JOSE ENEAS BARRETO JUNIOR | XXX.942.998-XX | 13032.357936/2025-41 |
| MARCIA BASTOS OLIVEIRA | XXX.264.248-XX | 13032.330420/2025-59 |
Art. 4º Cancelados no Registro de Despachantes Aduaneiros, em razão de pedido de suspensão pelo próprio despachante, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| JULIO NUNES CARDOSO FILHO | XXX.958.618-XX | 13032.114899/2025-88 |
Art. 5º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior – Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, e alterações.
Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HAROLDO JOSÉ PARRI
