Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Inscritas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| ANDREY GIANGIULIO PEREZ DOS SANTOS | XXX.124.258-XX | 13032.683602/2025-20 |
| BIANCA FRAZAO MAGGI | XXX.500.128-XX | 13032.483952/2025-98 |
| GABRIEL MOTA SANTOS | XXX.047.958-XX | 13032.554037/2025-94 |
| GLORIA RIOS SANTANA FLORIANO | XXX.686.168-XX | 13032.711173/2025-98 |
| MATHEUS PERES OLIVEIRA | XXX.583.758-XX | 13032.438165/2025-91 |
| MAYSA ALICE OLIVEIRA ORIGUELA | XXX.045.778-XX | 13032.588480/2025-69 |
| VANESSA CRISTINA LISBOA DO NASCIMENTO | XXX.660.078-XX | 13032.540594/2025-28 |
| VINICIUS SANTIAGO DO NASCIMENTO | XXX.067.928-XX | 13032.351098/2025-00 |
Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| GICEIA DA SILVA XAVIER | XXX.383.398-XX | 13032.677195/2025-11 |
| SIMONE OLIVEIRA DE SANTANA ZILIO | XXX.330.288-XX | 13032.591263/2025-56 |
Art. 3º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| GICEIA DA SILVA XAVIER | XXX.383.398-XX | 13032.677195/2025-11 |
| SIMONE OLIVEIRA DE SANTANA ZILIO | XXX.330.288-XX | 13032.591263/2025-56 |
Art. 4º Cancelados no Registro de Despachantes Aduaneiros, em razão de aposentadoria, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| FABIO LEONARDI BEZERRA | XXX.910.648-XX | 13032.639117/2025-19 |
| NIVIO SILVA DA CUNHA SANTOS | XXX.350.348-XX | 13032.682366/2025-24 |
Art. 5º Cancelados no Registro de Despachantes Aduaneiros, a pedido, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| ALICIA DE CASTRO REBELLO FREIRE | XXX.613.998-XX | 13032.683024/2025-21 |
| MARIA FERNANDA DELGADO ANDRADE | XXX.502.688-XX | 13032.479790/2025-93 |
Art. 6º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior – Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, e alterações.
Art. 7º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HAROLDO JOSÉ PARRI