Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Inscritas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| CAIQUE OLIVEIRA DA SILVA | XXX.558.138-XX | 13032.692681/2025-60 |
| FILIPE CARDOSO CUNHA | XXX.184.098-XX | 13032.722245/2025-22 |
| JEFFERSON ALVES LIMA | XXX.458.658-XX | 13032.760618/2025-63 |
| LETICIA BENFATO DE SA MERGUISO | XXX.400.358-XX | 13032.712475/2025-83 |
| MATHEUS RIBEIRO DA SILVA SANTOS | XXX.768.238-XX | 13032.717661/2025-17 |
| PEDRO HENRIQUE SOUSA REIS FREITAS | XXX.981.068-XX | 13032.717366/2025-52 |
| TAMIRES MONTEIRO DE ARAUJO | XXX.059.938-XX | 13032.733822/2025-10 |
| TATIANE SILVA DE CARVALHO TEODORO | XXX.998.408-XX | 13032.763519/2025-33 |
Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| ADRIANA CORREIA DE CARVALHO | XXX.780.218-XX | 13032.681873/2025-41 |
| DIEGO MARQUES DE SOUZA | XXX.950.158-XX | 13032.777373/2025-11 |
| SUMAIA PINTO DE SOUZA DO NASCIMENTO | XXX.240.648-XX | 13032.615238/2025-75 |
Art. 3º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| ADRIANA CORREIA DE CARVALHO | XXX.780.218-XX | 13032.681873/2025-41 |
| DIEGO MARQUES DE SOUZA | XXX.950.158-XX | 13032.777373/2025-11 |
| SUMAIA PINTO DE SOUZA DO NASCIMENTO | XXX.240.648-XX | 13032.615238/2025-75 |
Art. 4º Cancelados no Registro de Despachantes Aduaneiros, em razão de aposentadoria, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| CARLOS ALBERTO MARTINEZ | XXX.368.808-XX | 13032.750092/2025-11 |
Art. 5º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior – Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, e alterações.
Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HAROLDO JOSÉ PARRI