Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Inscritas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| DAVI SOARES MONCAO | XXX.094.018-XX | 13032.835904/2025-90 |
| LUCAS SOARES MONCAO | XXX.093.998-XX | 13032.835895/2025-37 |
| LUIZ FELIPE OLIVEIRA SANTOS | XXX.199.128-XX | 13032.761201/2025-18 |
| RAYLANDER MATOS MARTINS | XXX.508.038-XX | 13032.655886/2025-64 |
Art. 2º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| DENIS DE ASSIS NUNES | XXX.142.968-XX | 13032.803762/2025-00 |
| EMMERSON BISPO DOS SANTOS | XXX.838.008-XX | 13032.736383/2025-99 |
| RAFAEL DE ALMEIDA CAMPOS | XXX.279.568-XX | 13032.785757/2025-08 |
| SUELLEN BRITO CARDOSO | XXX.395.408-XX | 13032.838794/2025-18 |
Art. 3º Cancelados no Registro de Despachantes Aduaneiros, em razão de aposentadoria, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| JOSE HAROLDO PIERRY FILHO | XXX.540.788-XX | 13032.795980/2025-55 |
Art. 4º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior – Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n° 16, de 08/06/2012, e alterações.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HAROLDO JOSÉ PARRI