Outorga credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, DECLARA:
Art. 1º Credenciados para atuarem na respectiva especialidade como peritos autônomos para a prática das atividades referidas no art. 1º da IN RFB nº 2.086, de 2022, no período compreendido entre 01/01/2025 até 31/12/2026, os profissionais selecionados através do processo seletivo de que trata o Edital ALF/VIT nº 01, de 2024, cujos nomes constam da relação a seguir:
| Especialidade: Mecânica | |
| Nome | Processo |
| Fausto Ivan Barbosa | 13113.332359/2024-01 |
| Ronaldo Vieira Cruz | 13113.325602/2024-27 |
| Amanda Cecilia Simões da Silva | 13113.328904/2024-57 |
| Cleberson Jean de Sousa | 13113.328136/2024-31 |
| Especialidade: Metalografia, Metalurgia e Siderurgia | |
| Nome | Processo |
| Sheila Medeiros de Carvalho | 13113.329715/2024-00 |
| José Moutinho Moreira da Silva | 13113.327536/2024-20 |
| Especialidade: Química | |
| Nome | Processo |
| João Nelson Rubio Filho | 13113.328901/2024-13 |
| Vinicius de Veredas | 13113.329299/2024-31 |
| Leandro Luís Silva dos Santos | 13113.325950/2024-02 |
| Especialidade: Têxtil | |
| Nome | Processo |
| Fabio Campos Fatalla | 13113.332340/2024-57 |
| Especialidade: Eletrônica e Telecomunicações | |
| Nome | Processo |
| José Carlos Sencini | 13113.330044/2024-11 |
| Edson Antônio de Oliveira | 13113.325946/2024-36 |
| Leonardo Vinicius de Almeida Leandro | 13113.332352/2024-81 |
| Renato Borenstein | 13113.330732/2024-81 |
| Especialidade: Elétrica | |
| Nome | Processo |
| José Luiz de Freitas Vieira | 13113.324598/2024-80 |
| Rennan de Melo Nogueira | 13113.328912/2024-01 |
| Marisa Matedi Alves | 13113.332349/2024-68 |
| Especialidade: Computação e Informática | |
| Nome | Processo |
| Isaias Rufino da Silva | 13113.332741/2024-15 |
Art. 2º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº 2086, de 2022.
Art. 3º Os peritos credenciados deverão apresentar os respectivos ARTs a cada designação da ALF/VIT, nos termos previstos no art. 38, parágrafo único, I da IN RFB nº 2086, de 2022.
Art. 4º O presente credenciamento poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da autoridade credenciadora, com fulcro no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 2022.
Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADRIANA JUNGER LACERDA
