Prorroga credenciamento de peritos na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL até 31 de janeiro de 2027.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, declara:
Art. 1º Prorrogados, até 31 de janeiro de 2027, os credenciamentos outorgados pelos ADE DRF/MAC nº 1/2023, publicado no DOU de 03/01/2023, e ADE DRF/MAC nº 3/2023, publicado no DOU de 24/07/2023, a título precário, sem vínculo empregatício, para prestação de serviço de perícia de identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, na área de especialização especificada, nos termos da IN RFB n° 2.086, de 08 de junho de 2022, e considerando o processo seletivo disciplinado pelo Edital SRRF04 nº 18/2022.
| Área de especialização: Mensuração de Granéis | ||
| Nome | CPF | Processo |
| WILMAR BARROS DE CARVALHO | ***.709.934-** | 13083.147973/2022-02 |
| FERNANDO HENRIQUE CAMARGO FREITAS | ***.827.460-** | 13083.153224/2022-14 |
| ALEXANDRE LUIS DE BULHÕES ROCHA | ***.323.284-** | 13083.147660/2022-46 |
| JOSÉ TAVARES FILHO | ***.174.304-** | 13083.150228/2022-32 |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA
