Declara autorizado o início de operação da empresa DELTA BRAZILIAN STARCH LTDA. na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (PI).
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 361 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, bem como o que consta nos autos do processo administrativo nº 13075.005994/2025-95, DECLARA:
Art. 1º Autorizado o início de operação da empresa DELTA BRAZILIAN STARCH LTDA., CNPJ 55.207.845/0001-44, na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (PI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ DA SILVA DOS SANTOS
