Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 19395, resolve:

Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA – CONFORMIDADE, como IMPORTADOR E EXPORTADOR, a empresa RB BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.098.433/0001-48.

Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.

Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CRISTINA CAZELGRANDI TORRES

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-eqoea/alf-bhe/srrf06-n-20-652644654