Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 19399, resolve:

Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA – CONFORMIDADE, como IMPORTADOR e EXPORTADOR, a empresa DR COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.690.634/0001-35.

Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.

Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANA CLAUDIA DO VALLE CORGOZINHO

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-eqoea/alf-bhe/srrf06-n-22-652655401