Publicado em 13/05/2025 10h43 Atualizado em 13/05/2025 19h07
Foram adotados os seguintes atos por ocasião da visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim – China, 12 e 13 de maio de 2025:
Atos assinados na cerimônia de assinatura:
1. Memorando de Entendimento entre a Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil e a Comissão de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China sobre a Cooperação para a Primeira Etapa do Plano de Cooperação para o Estabelecimento de Sinergias entre o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-Americana; e a Iniciativa Cinturão e Rota [PT]
2. Memorando de Entendimento para o Estabelecimento Conjunto de um Centro de Transferência de Tecnologia entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China [PT]
3. Memorando de Entendimento sobre o Reforço da Cooperação em Inteligência Artificial entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China [PT]
4. Memorando de Entendimento (2025–2030) sobre Cooperação em Agricultura Familiar Moderna e Mecanização Agrícola entre o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil [PT]
Demais atos assinados:
5. Carta de Intenções sobre a Promoção do Desenvolvimento de Alta Qualidade da Cooperação em Investimentos na Economia Digital entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China [PT]
6. Plano de Ação de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração (2025–2026) entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China [PT]
7. Memorando de Entendimento entre Banco Central do Brasil e Banco Popular da China sobre Cooperação Estratégica no Campo Financeiro
8. Acordo de Swap de Moedas Locais entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China
9. Declaração Conjunta de Intenções entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e a Administração Espacial Nacional da China sobre o Compartilhamento de Dados Espaciais om os Países da América Latina e do Caribe [PT]
10. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China na Área de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias [PT]
11. Protocolo de Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Proteínas e Grãos Derivados da Indústria do Etanol de Milho e Farelo de Amendoim, da República Federativa do Brasil para a República Popular da China, entre a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil [PT]
12. Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos de Segurança de Alimentos para a Exportação de Carne de Aves do Brasil para a China [PT]
13. Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Autoridade de Energia Atômica da China para Cooperação no Desenvolvimento Sustentável da Energia Nuclear [PT]
14. Memorando de Entendimento no Campo da Comunicação em Saúde entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e a Agência de Notícias Xinhua da República Popular da China [PT]
15. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o China Media Group [PT]
16. Protocolo de Intenções de Cooperação entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China [PT]
17. Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China sobre Cooperação em Etanol e Mobilidade Sustentável [PT]
18. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Florestas e Pastagens da República Popular da China sobre Cooperação em Restauração de Vegetações e Sumidouros de Carbono [PT]
19. Memorando de Entendimento para a Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e o State Post Bureau da República Popular da China [PT]
20. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional [PT]
Atos anunciados:
21. Declaração conjunta
22. Memorando de Entendimento sobre Cooperação Financeira Estratégica entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Banco Popular da China
23. Memorando de Entendimento entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o Centro de Monitoramento e Análise em Prevenção de Lavagem de Dinheiro da China relativo à Cooperação na Troca de Inteligência Financeira relacionada à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo
24. Memorando de Entendimento entre Ministério da Gestão de Emergências da República Popular da China e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Área de Gerenciamento de Emergência
25. Memorando de Entendimento entre a Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China (CNIPA) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre Cooperação Ampla no Campo da Propriedade Intelectual
26. Memorando de Entendimento entre a Administração Estatal para Regulação de Mercado da República Popular da China e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Área de Proteção de Indicações Geográficas
27. Memorando de Entendimento entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da República Federativa do Brasil e o China Media Group
28. Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da República Federativa do Brasil e a Universidade Normal de Hebei da República Popular da China
29. Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da República Federativa do Brasil e a Academia de Estudos Contemporâneos da China e do Mundo da República Popular da China
30. Protocolo sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos Sanitários Aplicáveis aos Produtos da Pesca Extrativa Exportados da República Federativa do Brasil para a República Popular da China entre a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil
31. Memorando de Entendimento entre a Bolsa de Valores de Shenzhen e a B3 (ETF Connect)
32. Memorando de Entendimento entre a Bolsa de Valores de Xangai e a B3 (ETF Connect)
33. Acordo de Cooperação Técnica entre Dataprev e Sparkoo, subsidiária da Huawei, com foco na construção de infraestrutura e serviços que auxiliem na construção de Infraestrutura Nacional de Dados de Inteligência Artificial
34. Memorando de Entendimento entre o Ministério de Portos e Aeroportos da República Federativa do Brasil e a Universidade de Aviação Civil da China
35. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o Centro de Cooperação Internacional em Economia e Tecnologia do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China (CIETC)
36. Termo de Compromisso para o estabelecimento da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a Fiocruz e as empresas Biomm e Gan & Lee para a produção de insulina glargina
