Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6759 de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de novembro de 2011, declara:
Art. 1º A inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| YGOR GONCALVES LARANJA DOS SANTOS | 165.XXX.XXX-60 | 13113.426740/2025-11 |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATO ALVES REGAL DE CASTRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 58, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Suspensão de Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, art. 321, aprovado pela Portaria ME 284/2020, publicada no DOU em 27/07/2020, Seção 1, edição extra, DEFIRO de suspensão temporária da inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, conferido por meio do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 18 DE MAIO DE 2011, declara:
Art. 1º Suspensa, a pedido, inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| RAFAEL DOS SANTOS REIS | 102.XXX.XXX-84 | 13113.427737/2025-15 |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATO ALVES REGAL DE CASTRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Cancelamento no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6759 de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de novembro de 2011, declara:
Art. 1º A exclusão, a pedido, no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e, ato contínuo, deferir a inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| MONIQUE TAVARES CORREA DIAS | 053.XXX.XXX-14 | 13113.432223/2025-73 |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATO ALVES REGAL DE CASTRO