31/03/2025
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep) e na Coordenação Especial de Riscos Aduaneiros (Corad) da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) comunicaram às suas chefias, na sexta-feira (28), que aderiram à greve a partir desta segunda-feira (31), conforme aprovado pela categoria em Assembleia Nacional no dia 26 de novembro (veja o comunicado aqui).
Na quinta-feira (27), os Auditores-Fiscais da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), que integram as Coordenações-Gerais de Fiscalização (Cofis), de Programação e Estudos (Copes) e da Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) divulgaram manifesto anunciando a mesma decisão (leia a matéria aqui).
No comunicado, os Auditores-Fiscais que integram a Subsecretaria de Administração Aduaneira destacam a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 sem o reajuste do vencimento básico para a categoria e a falta de tratamento isonômico com as demais carreiras típicas de Estado, em relação ao reajuste do vencimento básico para 2025 e 2026, sendo os cargos específicos da Receita Federal os únicos do serviço público federal a não serem contemplados pelo reajuste. A greve já completou quatro meses, impactando diversos setores da Receita e também econômicos.
Os Auditores-Fiscais signatários do documento ressaltam ainda que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) está descumprindo acordo firmado com a categoria em 2024, usando como justificativa a regulamentação do bônus, prevista em lei para ocorrer em 2017 e efetivada somente sete anos depois, e não se confundindo – em termos de acordo assinados com o governo federal, inclusive, com o reajuste do vencimento básico dos Auditores-Fiscais.
O comunicado é endereçado aos Auditores que exercem as funções de Subsecretário de Administração Aduaneira, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho e Coordenador Especial de Riscos Aduaneiros da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal.
