O Ministério das Relações Exteriores torna pública a realização de Consulta Pública com vistas a subsidiar a elaboração do edital de licitação, na modalidade concorrência, a ser julgada pelo critério de técnica e preço, destinada à contratação de Consultoria Especializada em Transporte Internacional de Bagagem, no âmbito do Serviço Exterior Brasileiro. A consulta pública tem por objetivo colher contribuições, sugestões e comentários de pessoas físicas ou jurídicas, especialmente empresas e instituições com atuação na área de consultoria especializada, acerca dos critérios e quesitos de avaliação da proposta técnica, bem como de suas respectivas pontuações e fundamentações, considerando o disposto nos arts. 36 e 37 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O documento objeto da consulta, intitulado “Critérios Técnicos, Pontuações e Fundamentações – Concorrência por Técnica e Preço (Estudo Técnico SEB/MRE)”, estará disponível para acesso público no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mre/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos. As contribuições deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico CPC@itamaraty.gov.br, dentro do prazo 12 (doze) dias úteis a contar da publicação deste aviso, devendo conter, sempre que possível, a identificação do proponente e a justificativa técnica das sugestões apresentadas. Ressalta-se que a presente consulta pública possui caráter estritamente colaborativo e não vinculante, destinando-se exclusivamente ao aprimoramento dos critérios técnicos a serem adotados pela Administração.

MSC CLARISSA SOUZA DELLA NINA

Diretora do Departamento do Serviço Exterior

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-680650798