27/06/2025

O Comando Nacional de Mobilização (CNM), reunido nesta sexta-feira (27), com a participação do presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, e do presidente da mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Auditor-Fiscal Elias Carneiro, decidiu, por unanimidade, orientar que todos os Auditores-Fiscais registrem greve nos seus controles de frequência conforme consta no Caderno de Mobilização. Estão ressalvadas as equipes de trabalho constantes da liminar concedida à União que atuam com as seguintes funções:

a) tratamento de processos de auditoria fiscal na iminência de prescrição, decadência ou homologação tácita;
b) tratamento de processos de malha fiscal de pessoa Física com IR a restituir com mais de 60 anos ou com moléstia grave;
c) atendimento de expedientes judiciais e outros de natureza mandatória ou requisitória;
d) despacho aduaneiro de bens de natureza prioritária, tais como perecíveis, animais vivos, medicamentos, vacinas, cargas diplomáticas e urnas funerárias;
e) defesa das fronteiras, portos e aeroportos, contra crimes e ilícitos transfronteiriços;
f) e ações estratégicas na atuação da Receita Federal como órgão integrante do esforço nacional de segurança pública.

Convidamos todos a participar, na próxima segunda-feira (30), às 14h30 (horário de Brasília), da edição do webinar “Sindifisco Mobiliza”, que tratará da mobilização dos Auditores-Fiscais. O programa será transmitido, ao vivo, pela TV Sindifisco, com possibilidade de acesso ao debate por meio da plataforma Zoom.

Fonte: https://www.sindifisconacional.org.br/boletim-do-comando-nacional-de-mobilizacao-no-9/