Documentos finais apontam convergência em temas como justiça climática, trabalho justo e inclusão de mulheres nas arenas de decisão.

Documentos finais do Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e do Mulheres20 apontam convergência em temas como justiça climática, trabalho justo e inclusão de mulheres nas arenas de decisão.

Nunca mais um G20 sem as demandas das mulheres e meninas. Este é o legado que a presidência brasileira da cúpula deixa ao finalizar as discussões do Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres, coordenado no seu ano de estreia pelo Ministério das Mulheres. Com os debates concluídos no dia 11 de outubro, o resultado foi uma Declaração da Presidência adotada por 20 dos 21 membros do G20, com exceção da Argentina.  

Esta Declaração trata sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e envolveu uma extensa negociação ao longo de quatro encontros técnicos, oito reuniões online e inúmeras reuniões bilaterais. O conteúdo foi organizado em cinco seções, dentre elas uma para cada agenda prioritária definida pelo GT: 1) autonomia econômica e sistemas de cuidado; 2) combate à misoginia e à violência baseada em gênero; e 3) ações climáticas responsivas ao gênero. A seguir apresentamos os pontos mais relevantes da Declaração:

Sobre igualdade de gênero, autonomia econômica e sistema de cuidados

• Destaque para a necessidade de enfrentar a diferença salarial entre homens e mulheres por meio da implementação de esquemas de transparência salarial que promovam a igualdade de remuneração por trabalho igual ou trabalho de igual valor;  

• Reconhece mulheres e meninas como a maioria das pessoas que vivem em extrema pobreza e exalta a importância de os países adotarem a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza; 

• Reforça a necessidade de inclusão das mulheres em todos os setores e em todos os níveis da economia; 

• Os países se comprometem a promover a igualdade de gênero por meio do avanço da capacitação das mulheres empreendedoras e da promoção de modelos de liderança feminina nos negócios; 

• A declaração encoraja os países a considerarem assuntos relacionados a comércio exterior e gênero no desenvolvimento de seus novos tratados e políticas de investimento; 

• Paralelamente, levanta-se a discussão sobre o papel da educação de qualidade, inclusiva e responsiva ao gênero na eliminação de barreiras, em particular relacionadas aos estereótipos, normas, atitudes e comportamentos que perpetuam as desigualdades de gênero no mercado de trabalho em geral;  

• Recomenda esforços para garantir o acesso igualitário à educação e ao treinamento acessíveis, equitativos, seguros, de qualidade e inclusivos, desde a primeira infância até o ensino superior para todas as mulheres e meninas independentemente de outros fatores, como deficiências, dificuldades de aprendizagem ou necessidades especiais; 

• Ainda no tema da educação, debate a proposição de políticas que promovam mais ingresso, permanência, avanço e liderança de mulheres em profissões e em carreiras nas quais permanecem sub-representadas, especialmente nos campos da Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) e na Economia; 

• Orienta os países a ampliarem os esforços para reduzir pela metade a exclusão digital de gênero até 2030; 

• Sugere que os escritórios nacionais de produção de dados fortaleçam a coleta, análise, disseminação e uso de dados desagregados por sexo e estatísticas de gênero, com o objetivo de amparar políticas públicas capazes de reduzir a desigualdade de gênero; 

• Sobre trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, os países reconhecem os efeitos negativos desse cenário para as mulheres e meninas, que passam a dispor de pouco ou nenhum tempo para oportunidades educacionais, para o trabalho remunerado, para a participação na vida pública e política, e para oportunidades iguais de lazer e cuidados pessoais, incluindo o acesso à saúde. Assim, é reforçada a condição do cuidado como uma responsabilidade que deve ser compartilhada por pessoas de todos os setores da sociedade, indivíduos, comunidades, empresas e Estados; 

• Destaca-se o compromisso dos países com a promoção de todos os tipos de medidas, iniciativas e soluções que promovam a igualdade de gênero no setor de saúde e na economia do cuidado e melhorem as condições de trabalho para todos, sob a perspectiva do trabalho decente, para sistemas de saúde e assistência social mais fortes; 

• A Declaração incentiva o avanço na coleta de dados internacionalmente comparáveis sobre o trabalho de cuidado remunerado e não remunerado, bem como a coleta de dados desagregados sobre o uso do tempo que levem em conta todas as formas de discriminação; 

• Por fim, propõe a continuidade do diálogo sobre o trabalho de cuidado entre os Grupos de Trabalho do G20;

Sobre misoginia e violência baseada em gênero

• Denuncia a violação dos direitos fundamentais à saúde física e mental, à vida e à integridade física das mulheres e meninas que, sob tais circunstâncias, convivem também com barreiras para o acesso à educação, aos serviços de saúde, à justiça, à participação política e econômica; 

• Destaca o tema da misoginia, definida como uma “expressão usada para designar a manifestação de ódio ou aversão contra mulheres e meninas”. A misoginia aponta para violências múltiplas, que podem se manifestar como violência física, psicológica, econômica e simbólica, por meio de ataques nas mídias sociais, dentre outras vias; 

• Reforça o compromisso dos países em acabar com a violência de gênero e a misoginia em todos os níveis e esferas e garantir o gozo de todos os direitos humanos para mulheres e meninas; 

• Reconhece a necessidade de investimentos e promoção de políticas públicas voltadas para a prevenção e eliminação de todas as formas de violência de gênero, a fim de ampliar as oportunidades econômicas e sociais para as mulheres e construir sociedades seguras e livres de violência para todos; 

• Os países se comprometem a combater a misoginia e a violência baseada em gênero na política e na vida pública, bem como contra mulheres em posições de liderança; 

• Descreve formas emergentes de violência de gênero, incluindo a violência contra mulheres e meninas que ocorrem por meio do uso da tecnologia ou são amplificadas por ela. Para enfrentar a violência de gênero facilitada pela tecnologia (TFGBV), inclusive pelo uso da inteligência artificial (IA), os países sugerem um mapeamento das boas práticas de prevenção e resposta com base nas ações desenvolvidas pelos países do G20; 

• Reforça o compromisso adotado no Pacto Digital Global (GDC), como parte do Pacto para o Futuro, de iniciar nas Nações Unidas um Diálogo Global sobre a Governança da IA incentivando a inserção do empoderamento de mulheres e meninas e a igualdade de gênero como pautas fundamentais nesses debates; 

• Compromisso em direção às legislações e políticas públicas multissetoriais orientadas para a prevenção e eliminação da violência baseada em gênero, reconhecendo o papel ativo das mulheres na construção dessas práticas; 

• Os países se comprometem a aumentarem a integração de toda a sociedade na educação e na conscientização pública sobre a igualdade de gênero, incluindo no ensino e nos currículos escolares e por meio de campanhas na mídia que desafiem os estereótipos de gênero e ajudem a superar preconceitos; 

• Destaque para a promoção da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos reprodutivos de todas as mulheres e meninas entendidos como imprescindíveis para a prevenção de futuras vitimizações ou revitimizações.

Sobre gênero e ação climática

• Reconhece que os impactos das mudanças climáticas atingem desproporcionalmente mulheres e meninas, principalmente aquelas que sofrem formas múltiplas e interseccionais de discriminação; 

• Ressalta que as mulheres costumam estar sub-representadas nos fóruns de tomada de decisão relacionados ao tema e que, ainda assim, elas cumprem papeis fundamentais na produção de respostas e soluções para adaptação e mitigação das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade, bem como na redução dos riscos de desastres, assumindo muitas vezes a vanguarda dessas soluções em suas comunidades; 

• Destaque para a necessidade da participação e a liderança plena, significativa e igualitária de todas as mulheres e meninas na ação climática, reconhecendo seu papel fundamental na construção de sociedades saudáveis, sustentáveis e resistentes ao clima para todas as pessoas; 

• Reforça o papel crucial da educação e da capacitação de mulheres e meninas para o avanço do acesso igualitário a oportunidades de pesquisa públicas e privadas, inclusive a inovações para cadeias de valor agrícolas; 

• Afirma a necessidade de ações climáticas responsivas ao gênero, incluindo o fortalecimento da base de evidências e o uso de dados desagregados por sexo para análise de gênero, a fim de informar políticas, planos, estratégias e ações climáticas e realizar avaliações de impacto de gênero visando o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: econômica, ambiental e social.