Diário da Legislação Aduaneira

Altera a Portaria Senatran nº 1.043, de 11 de agosto de 2022, que consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para…

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -…

Revoga a Portaria ALF/VIT nª 7, de 27 de outubro de 2023, para refazer a Comissão de Alfandegamento da Alfândega do Porto de Vitória. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA…

Declara empresa habilitada a utilizar os procedimentos simplificados para embarque de mercadoria e despacho aduaneiro de exportação de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1381, de 31 de julho…

Altera A Portaria SRRF01 nº 536, de 22 de outubro de 2020, que dispõe sobre a prestação dos serviços de fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação…

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de limãocitrus limonde Portugal. de 2024. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso…

Em 20/02/2025  Compartilhe A grande maioria dos delegados e delegados adjuntos que atuam em quase todos os estados do país e no Distrito Federal decidiu fazer uma ação inédita nesta quinta-feira…

Terminal ITG02, leiloado por R$ 3,58 bilhões, marca novo ciclo de investimentos no setor portuário no Rio de Janeiro. Publicado em 20/02/2025 14h52 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa…

Contribuições podem ser enviadas para a Antaq até o dia 24 de março de 2025. Publicado em 20/02/2025 13h35 Atualizado em 20/02/2025 18h17 Governo Federal abre consulta pública para concessão do maior terminal…