Diário da Legislação Aduaneira

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica.…

Substância análoga à maconha foi encontrada em fundo falso de caminhão que tentava cruzar para o lado brasileiro. Publicado em 06/01/2025 16h23 Na tarde desta sexta-feira, 3 de janeiro, servidores da…

Atos normativos decorrem de consulta pública e valem a partir de janeiro de 2025. Publicado em 06/01/2025 14h08 Atualizado em 06/01/2025 15h52 A Receita Federal, após processar sugestões recebidas em consulta pública, atualizou…

Proposta está disponível para avaliação e contribuições até o dia 3 de fevereiro. Publicado em 06/01/2025 10h44 A Anvisa abriu uma consulta pública sobre as diretrizes a serem observadas nos Processos Administrativos Sanitários…

Publicado em 06/01/2025 12h25 No exercício da presidência pro tempore brasileira do BRICS, que teve início em 1º de janeiro e se estenderá até 31 de dezembro de 2025, o governo…

Brasil fechou o ano de 2024 com US$ 337 bi em exportações e crescimento de 3,3% na corrente de comércio, que chegou a US$ 599,5 bi. O superávit chegou a…

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de…

Alfandega a instalação portuária que menciona. O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art.…

Dispõe sobre o Manual de preenchimento do Registro de Transações com Commodities, versão 2.0. O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II…

A Receita Federal alerta sobre a existência de sites que simulam o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, utilizando de forma indevida o logotipo da instituição. Publicado em 03/01/2025 07h35 Atualizado em 03/01/2025 10h37…