Diário da Legislação Aduaneira

Declara alfandegada a instalação portuária administrada pela empresa AC Vita Serviços de Armazenagem Ltda, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO…

Inclui Estabelecimento ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF à Pessoa Jurídica já habilitada a este Regime. O Delegado da DECEX/SPO - Delegacia de Fiscalização…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito…

Dispõe sobre a suspensão da certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio -…

Temas como saúde digital e cenário regulatório internacional, entre outros, serão debatidos na ocasião. No dia 25 de outubro, a partir das 8h30, a Anvisa irá sediar o Summit Ciência…

Medida irá ampliar em 50% a capacidade de contêineres e inclui novo terminal de passageiros. Novo berço de atracação no Porto de Santos ampliará capacidade de contêineres em 50% Após…

Medida beneficia os setores químico, de cutelaria, calçados, reboques e molduras de madeira, entre outros. Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15/10) prorroga por um ano os…

Países do Mercosul apresentaram melhorias nos processos regulatórios para manter a competitividade do mercado internacional. Em Xangai, Fórum Sino-Latino Americano debate uso eficiente de agroquímicos para proteção de cultivos Em…