Diário da Legislação Aduaneira

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

Altera a alíquota do direito antidumping instituído pela Resolução Gecex nº 399, de 2022, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida pelo processo de suspensão (PVC-S),…

Altera os Anexos II, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa…

Serão anunciados investimentos para modernização e ampliação da capacidade do porto. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicado em 28/05/2025 12h07 Nesta quinta-feira (29),…

Organizado pelo Ministério da Fazenda, evento foi aberto com participação da Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda. Publicado em 28/05/2025 11h26 Atualizado em 28/05/2025 15h49 Ocorre nesta terça e quarta-feira (27/5 e 28/5),…

Previsão da Organização Meteorológica Mundial aponta que as temperaturas podem ficar próximas ou exceder as marcas recordes registradas em 2024; Amazônia deve enfrentar mais secas. Publicado em 28/05/2025 09h47 Foto: Cimone…

Publicado em 28/05/2025 13h12 Atualizado em 28/05/2025 13h13 O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou para 24 o número de países que adotaram restrições à importação de carne de aves do Brasil, em razão…

28/05/2025 Operação-padrão no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS) Continua intensa a operação-padrão realizada nas unidades aduaneiras em função da greve dos Auditores-Fiscais. Em meio ao forte engajamento, após…

28/05/2025 https://youtu.be/2Edtt787blk A greve dos Auditores-Fiscais, que dura 184 dias, foi pauta de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (27). Na ocasião, o…

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -…