Diário da Legislação Aduaneira

Na Resolução ANP nº 980, de 24 de março de 2025, publicada no DOU de 25 de março de 2025, seção 1, páginas 74 a 77, no § 1º do…

Objeto: serviços de transporte rodoviário de materiais importados e destinados à exportação pela TRANSPETRO. Abertura das propostas em 28/04/2025 às 12h00. Início da disputa em 28/04/2025 às 14h30. Obs.: A…

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria…

Objeto: Serviços de despacho aduaneiro de importação e exportação de bens da TRANSPETRO. Abertura das propostas em 28/04/2025 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação…

Revoga e outorga credenciamento a perito credenciado por esta Alfândega até 18 de novembro de 2025. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ/PR, no…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo diretamente de unidade de produção em alto-mar. O DELEGADO DA…

Publicado em 01/04/2025 10h29 O Brasil assume hoje, 1º de abril, a presidência do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). O mandato brasileiro se encerrará em 30 de junho…

Ministro da Fazenda abriu cerimônia do Diálogo Brasil-França, em Paris, apontando medidas para atender às necessidades dos dois países, mas que também contribuam para um mundo mais justo e sustentável.…

Assinatura ocorreu durante a 15ª edição da Laad Defence & Security - Feira Internacional de Defesa e Segurança, com foco em Inovação, Tecnologia e Soberania. Publicado em 01/04/2025 19h35 Atualizado em 01/04/2025 19h40…