Diário da Legislação Aduaneira

Na Circular SECEX nº 76, de 18 de dezembro de 2024, publicada no DiárioOficial da União de 19 de dezembro de 2024, Seção 1, página 96,onde se lê:"1. Iniciar revisão…

Alteração de Tratamentos Administrativos do MAPA. Comunicamos que a partir de 15/01/2025 serão realizados os seguintes ajustes nos modelos de LPCO “Certificação para Produtos de Origem Animal” (TA E0126, modelo…

Foram apreendidos mais de 43 mil dispositivos. No dia 19 de dezembro, a Receita Federal realizou a apreensão de uma carga de 5,6 toneladas de cigarros eletrônicos no armazém de…

Seleção contempla decisões sobre registro e inspeção de medicamentos e dispositivos médicos. A Anvisa aprovou, em reunião do Comitê de Gestão Estratégica, Riscos e Inovação Institucional (CGE), a lista de…

Objetivo é aprimorar a transparência e ampliar a participação social, além de alinhar os critérios de avaliação às melhores práticas internacionais. subsecretário Gustavo Henrique Ferreira explica a nova norma, que…

No ano, as exportações totalizam US$ 329,3 bi e as importações, US$ 258,1 bi, com saldo positivo de US$ 71,2 bi e corrente de comércio de US$ 587,4 bi. Na…

Com o anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 300 novas oportunidades de negócio em 62 destinos desde o início de 2023. Abertura de mercado no Chile para exportação de abacate hass…

Altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, para permitir a equalização de juros no caso de adiantamento de recursos em financiamentos elegíveis para o Proex…

Dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA…

Dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no…