Diário da Legislação Aduaneira

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.260, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 4911.99.00 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Etiqueta de plástico (policloreto de vinila -…

Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no…

Com a entrada na CEM CCUS, país fortalece compromisso com a descarbonização e amplia cooperação internacional em tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono - Foto: Tauan Alencar/MME O…

Documento ressalta liderança e protagonismo brasileiro nas discussões globais. Esta foi a primeira vez em 15 anos que membros dos países assinam documento. - Foto: Ricardo Botelho/MME Os ministros da…

Ministério da Fazenda detalha a MP 1.262/2024, que estabelece tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais com faturamento anual de 750 milhões de euros ou mais O diretor…

Aprimoramento do Programa de Financiamento às Exportações, Letra de Crédito do Desenvolvimento e nova lei de garantias estão entre as principais entregas O balanço apresentado nesta sexta-feira (4) pelo Grupo…

Vice-presidente e ministro participou de inauguração de novo escritório da ApexBrasil em SP e lançamento do novo ciclo do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), que atenderá 1.825 empresas paulistas…

Em setembro, saldo foi de US$ 5,3 bi. Corrente de comércio no acumulado do ano atinge US$ 452 bi. Nova projeção para o fechamento do ano aponta superávit de US$…

Com essa autorização, o agronegócio brasileiro atingirá sua 170ª abertura de mercado em 2024, totalizando 248 aberturas em 60 destinos desde o início de 2023. Exportação de caprinos e ovinos…

Portaria foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União. Luis Rua assume Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa O secretário de Comércio e Relações Internacionais do…