Diário da Legislação Aduaneira

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem…

O DELEGADO DA Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05…

Proposta de Regulamentação Técnica para Etiquetagem de Calçados. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos…

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 723, de 23 de abril de 2025. A SECRETÁRIA…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio -…

Estabelece os Requisitos Fitossanitários para a importação de tubérculos de batataSolanum Tuberosum para consumo e processamento produzidos no Peru. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,…

05/05/2025   Auditores-Fiscais que atuam no Centro Integrado de Fronteira de São Borja/RS reforçaram a operação-padrão de despacho aduaneiro nesta segunda-feira (5), com o objetivo de combater crimes transfronteiriços, como…

O seminário do BRICS reuniu especialistas internacionais e líderes da indústria com o objetivo de compartilhar experiências e discutir novas abordagens para o fortalecimento dos investimentos em infraestrutura. Publicado em 05/05/2025…

Processo de modernização marca uma nova fase para o terminal portuário, considerado estratégico para a economia do estado. Publicado em 05/05/2025 15h57 Atualizado em 05/05/2025 16h09 Porto de Cabedelo é inaugurado com investimento…