Diário da Legislação Aduaneira

Parceria prevê transferência de tecnologia, geração de empregos, inclusão social e fortalecimento da agricultura tropical em território angolano. Publicado em 24/05/2025 07h19 Brasil e Angola avançam na construção de programa agropecuário…

Publicado em 23/05/2025 15h07 O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que novos países se somaram à lista de nações que adotaram restrições à importação de carne de aves brasileira, em…

Atividade integra a programação do II Diálogo Brasil-África. Publicado em 23/05/2025 14h22 Como parte da programação do II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, representantes de…

23/05/2025 Fila de carros em Mundo Novo (MS) Dando continuidade à intensificação da mobilização dos Auditores-Fiscais, a operação-padrão se manteve forte durante toda a semana em várias Aduanas do país.…

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -…

Institui código de receita para recolhimento da Taxa Inmetro - Avaliação da Conformidade Compulsória para Anuência de Produtos Importados de que tratam o art. 3º, caput, inciso XVII, e o…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio -…

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Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 724, de 14 de maio de 2025. A SECRETÁRIA…

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da China. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA…