Diário da Legislação Aduaneira

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB…

Aplica a pena de perdimento de mercadorias, veículos e às moedas objeto dos processos que especifica. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso das atribuições que…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

A Comissão Regional de Licitação da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, nos termos…

Alfandega o Porto Seco de Cuiabá/MT, administrado pela empresa Transmino Transportes Ltda, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL no…

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa. Comunicamos que a partir de 09/10/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do…

Autenticação no Portal Único Comunicamos que a partir de 19/01/2025 (data prevista para implantação da primeira release de 2025) não mais serão aceitas sucessivas requisições de autenticação no Portal Único em intervalos inferiores…

Secretária de Energia dos EUA, Jennifer Granholm, destaca avanços do Brasil para descarbonização, principalmente com o Combustível do Futuro. - Foto: Tauan Alencar/MME O ministro de Minas e Energia, Alexandre…

São duas grandes medidas no sentido de evitar litígio, solucionar dúvidas e pendências, apontou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Com foco na ampliação do diálogo entre fisco e…

Publicação explica leis sobre o tema e detalha etapas de importação para pesquisadores, ICTs e empresas. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou um Guia de Orientação para…