Diário da Legislação Aduaneira

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (31PA-ACE36), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai,…

Assunto: Imposto sobre a Importação - II Até 17 de agosto de 2023, data anterior à publicação da Resolução Gecex nº 512, de 2023, no Diário Oficial da União, a…

Dispõe sobre a adequação da Nota Complementar NC (84-3) à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,…

Componente é fundamental para o cultivo de células em laboratório, essencial para avanços na pesquisa biomédica. Esta é a segunda grande habilitação da China em menos de um mês China…

Nas exportações, comparadas as médias até a 1ª semana de abril/2024 (US$ 1.537 bi) com a de abril/2023 (US$ 1.505 bi), houve crescimento de 2,1% Na 1ª semana de abril…

Grupo de Inteligência com integrantes da Secex/MDIC e da Receita Federal analisou 13 denúncias em um ano Foi publicado nesta segunda-feira (8/4), no sítio eletrônico do Sistema Integrado de Comércio…

Os resultados das atividades de Identificação e abordagem de potenciais irregularidades no comércio exterior são evidenciados, além de outros objetivos do GI-CEX. Foi publicado hoje, no sítio eletrônico do Sistema…

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,…

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 581, de 28 de março de 2024, publicada no…

Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO…