Diário da Legislação Aduaneira

Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo, diretamente de unidade de produção localizada em alto-mar e também…

Compartilha, temporariamente, competências e atribuições relativas ao controle aduaneiro no âmbito da 1ª Região Fiscal com a Alfândega de Brasília. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO…

Torna sem efeito o Ato Declaratório nº 35, de de 26 de dezembro de 2024, e ratifica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024,…

Altera os arts. 20, 21 e 30 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO…

Divulga a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes até 30 de novembro de 2024 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, nos termos da Portaria…

Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities, versão 2.0. O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do…

Altera o anexo da Instrução Normativa nº 4, de 10 de janeiro de 2001, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de produtos oriundos dos Estados Unidos da América.…

Altera a Portaria Secex nº 328, de 25 de junho de 2024. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição…

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) e vale a partir de 1º de janeiro de 2025. Publicado em 31/12/2024 11h39 Está publicada no Diário Oficial…

Após retomada da gestão pelo Governo Federal, ministro de Portos e Aeroportos acredita que o complexo voltará a ser um dos principais do país na movimentação de contêineres. Publicado em 30/12/2024…