Diário da Legislação Aduaneira

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa. Comunicamos que a partir de 09/10/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do…

Autenticação no Portal Único Comunicamos que a partir de 19/01/2025 (data prevista para implantação da primeira release de 2025) não mais serão aceitas sucessivas requisições de autenticação no Portal Único em intervalos inferiores…

Secretária de Energia dos EUA, Jennifer Granholm, destaca avanços do Brasil para descarbonização, principalmente com o Combustível do Futuro. - Foto: Tauan Alencar/MME O ministro de Minas e Energia, Alexandre…

São duas grandes medidas no sentido de evitar litígio, solucionar dúvidas e pendências, apontou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Com foco na ampliação do diálogo entre fisco e…

Publicação explica leis sobre o tema e detalha etapas de importação para pesquisadores, ICTs e empresas. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou um Guia de Orientação para…

A versão digital visa agilizar e facilitar a rastreabilidade e segurança no processo de certificação. Assinatura eletrônica para certificados sanitários para produtos de origem animal alcança 50 mil solicitações Em…

Legislação europeia antidesmatamento pode afetar 15% das exportações brasileiras. A proposta de adiamento da lei antidesmatamento da União Europeia, anunciada nesta quarta-feira (2/10) pela Comissão Europeia, premia os esforços do…

Processo SEI nº 19972.000992/2024-91. Espécie: Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Janelas Únicas no Comércio Transfronteiriço entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Fazenda…

Atualiza o alfandegamento de instalação destinada à movimentação de granéis sólidos. O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso II…

Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O…