Diário da Legislação Aduaneira

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da…

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere…

Credenciamento para operar o regime de entreposto aduaneiro. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL na 4ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI…

Dispõe sobre o expediente no edifício-sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória/ES, nos dias 13 a 17 de outubro 2025. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA…

Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o…

Inclui estabelecimento ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) de pessoa jurídica já habilitada a este regime. O DELEGADO DA…

Habilita empresa a operar o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof-Sped), sob nova razão social. O DELEGADO DA DECEX/SPO - DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR…

Autoriza ampliação de área de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, com a competência estabelecida pelo…

Torna pública a atualização da tabela de produtos de que trata a Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,…

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução…