Assunto: Regimes Aduaneiros DRAWBACK SUSPENSÃO. DESTRUIÇÃO DA MERCADORIA. ENCERRAMENTO DO REGIME ESPECIAL COM INCIDENTES. INEXIGIBILIDADE. Em caso de destruição de mercadoria que foi inicialmente importada para emprego ou consumo na…
No parágrafo 280 do Anexo da Circular SECEX nº 77, de 2 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, Seção 1,…
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA,…
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08/10/2025 Institucional Por: Comunicação ApexBrasil A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou o projeto Bolsa Exportação – Edição Certificação 2025, uma iniciativa focada no fortalecimento da competitividade internacional de empresas brasileiras. O programa…
Iniciativa pioneira busca selecionar até cinco projetos para testar modelos de negócio inovadores sob supervisão regulatória.. Publicado em 08/10/2025 16h52 Atualizado em 08/10/2025 16h53 A Anvisa deu um passo significativo em direção à…
Programa já classifica mais de 2,3 milhões de empresas por grau de conformidade tributária e aduaneira.. Publicado em 08/10/2025 14h38 A Receita Federal amplia, a partir de 6 de outubro, a…
Estado lidera investimentos da região Norte, com construção de mais de 400 embarcações e geração de cerca de 4 mil empregos diretos. Publicado em 08/10/2025 16h53 Pará tem R$ 4,7 bilhões…
Iniciativa incorpora proteção cambial para capital externo e fortalece startups e empresas inovadoras voltadas à sustentabilidade. Publicado em 08/10/2025 17h40 Atualizado em 08/10/2025 18h37 OGoverno Federal anunciou nesta quarta-feira (8/10) o terceiro leilão…
Acordo é estratégica para impulsionar as exportações brasileiras e aumentar negócios nos dois blocos. Publicado em 08/10/2025 15h24 Atualizado em 08/10/2025 15h55 A secretária em exercício de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do…