Diário da Legislação Aduaneira

Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, considerando…

O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 32, XXIX, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo…

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.012, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2707.99.90 Mercadoria: Óleo à base de benziltolueno e di-benziltolueno, obtido via síntese química,…

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 687, de 27 de janeiro de 2025. A SECRETÁRIA…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio -…

A exportação foi predominantemente de geração termelétrica, mas há uma tendência de aumento na comercialização de excedentes hidrelétricos devido ao período de cheias. Publicado em 05/02/2025 18h54 Atualizado em 05/02/2025 18h55 - Foto:…

Transações ocorreram ao longo de janeiro e devem seguir em fevereiro sem afetar a segurança energética brasileira. Publicado em 05/02/2025 12h46 Atualizado em 05/02/2025 12h57 - Foto: Tauan Alencar/MME Com a melhoria das…

Encontro virtual será no dia 20/2, às 10h. Participe! Publicado em 05/02/2025 14h25 Os produtos importados sujeitos à vigilância sanitária destinados ao comércio, à indústria ou ao consumo direto precisam ter…

Prestação de Serviços de Despachante Aduaneiro - Contrato. Data e Horário de Abertura da Proposta: dia 27/02/2025, às 09:00 horas. Data e Horário de Disputa: dia 27/02/2025, às 10:00 horas.…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…