Diário da Legislação Aduaneira

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos…

Promulga o Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, firmado em Brasília, em 25 de agosto de 2017. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no…

Reunião debateu a política energética francesa e brasileira e assuntos em comum, como biocombustíveis, hidrogênio, energia nuclear, gás natural e biogás. Publicado em 03/04/2025 18h20 O Ministério de Minas e Energia…

Inclusão de interessados no Cadastro de Ajudante de Despachante Aduaneiro

Inclusão de interessados no Cadastro de Ajudante de Despachante Aduaneiro

Altera a Portaria ALF/MNO nº 25, de 09 de fevereiro de 2023, que estabelece os horários do serviço de despacho aduaneiro e a permanência ea movimentação de pessoas e veículos…

Altera a Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso, e a Portaria RFB nº 20, de…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

Altera o Anexo VI da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no DOU de 7 de julho de 2023. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…