Diário da Legislação Aduaneira

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe…

Dispõe sobre a dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou indireta, ou coligada na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da…

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos…

Cria a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso…

Judicialização do tratado pelo Parlamento Europeu é percalço que será superado, afirma vice-presidente. Publicado em 22/01/2026 11h50 Atualizado em 22/01/2026 11h54 - Foto: Foto : Cadu Gomes/VPR O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento,…

Em reunião com representantes da CNNC, ministro de Minas e Energia destacou que o Brasil detém toda a cadeia nuclear, da pesquisa mineral e produção do combustível à geração de…