Diário da Legislação Aduaneira

Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex. Publicado em 31/03/2025 21h46 Atualizado em 01/04/2025 08h21 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) informam…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural Repetro, na…

Dispõe sobre o encerramento parcial do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB Nº 24/2025. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL…

Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que…

Adesão do Decex ao NPI. Publicado em 31/03/2025 21h24 Atualizado em 31/03/2025 22h09 Comunicamos que a partir da data de hoje, 31/03/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Operações de…

31/03/2025 Os Auditores-Fiscais que desejarem participar do ato público que será realizado no dia 15 de abril, em Brasília, deverão solicitar inscrição, incluindo passagem aérea e hospedagem, até a próxima…

31/03/2025 Os Auditores-Fiscais da Receita Federal em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep) e na Coordenação Especial de Riscos Aduaneiros…

Ministro destacou agenda climática como parte da gestão da Fazenda, em evento na universidade Sciences Po sobre 10 anos do Acordo de Paris e desafios de governar na era climática…

Embora tenha havido avanços nos últimos anos, as mulheres ainda enfrentam desafios significativos para ocupar espaços de liderança. Publicado em 31/03/2025 14h32 As mulheres estão conquistando mais espaço no comércio exterior…

Durante o evento foram apresentados os detalhes do Plano Nacional de Inteligência Artificial 2024–2028, com investimentos previstos de R$ 23 bi. Publicado em 31/03/2025 18h55 Foto: Luara Baggi (ASCOM/MCTI) O Ministério…