Diário da Legislação Aduaneira

Evento será realizado no segundo semestre no Brasil; anúncio foi feito na última agenda da ministra Luciana Santos em Hanói. Publicado em 31/03/2025 12h07 Ascom/MCTI A ministra da Ciência, Tecnologia e…

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep RECEITA DE FRETE. SUSPENSÃO. PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA. O inciso II do § 6º-A do art. 40 da Lei nº 10.865,…

Habilita empresa a operar, em caráter precário, o regime aduaneiro especial de Depósito Afiançado. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da atribuição que…

Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360,…

Altera o CNPJ da administradora do alfandegamento do Aeroporto Internacional de Porto Seguro/BA, atribuindo-o a filial da mesma empresa. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL,…

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe…

Foram encontradas várias divergências nas peças da aeronave, na documentação da carga e no transporte, além da ausência de informações sobre os responsáveis pelos trâmites aduaneiros.. Publicado em 28/03/2025 14h26 Uma…

Publicado em 28/03/2025 10h36 Foram adotados os seguintes atos por ocasião da visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Hanói, Vietnã, entre os dias 27 a 29 de março…

Encontros conduzidos por representantes do bloco servem como alinhamento de temas prioritários que estarão presentes no evento da cúpula. Publicado em 28/03/2025 18h46 Primeira reunião técnica discutiu temas que serão levados…