A medida tem como objetivo otimizar o processo de protocolo das petições para atualização do registro. Foi publicada nesta segunda-feira (3/6) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 876/2024, que modifica a norma sobre alterações pós-registro…
Documento faz parte do processo de revisão da RDC 560/2021. Já está disponível no portal da Anvisa o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre diretrizes para a organização do Sistema Nacional de Vigilância…
Parceria amplia relações bilaterais entre os setores de defesa dos dois países, com estímulo à troca de experiências, ciência e tecnologia e desenvolvimento industrial. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento,…
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o caput e o inciso IV do art. 359 e o inciso…
Altera a Instrução Normativa RFB nº 840, de 25 de abril de 2008, para permitir a formalização de processo administrativo fiscal para aplicação da pena de perdimento sobre produtos abandonados…
No Aviso de Leilão Eletrônico nº 0700100/04/2024, publicado no DOU de 28/05/2024, Seção 3, página 73, onde se lê: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 10/06/2024 às 09h até o dia…
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da…
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da…
Determina o restabelecimento do atendimento presencial no prédio-sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande (ALF/RGE) e dá outras providências. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DE…
Reconhece, a título provisório, pelo prazo de 180 dias, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) que menciona. O SUPERINTENDENTE DA…
Despachantes Aduaneiros – Todos os direitos reservados.
