Diário da Legislação Aduaneira

A Receita Federal avalia propor alterações nas regras de tributação que incidem sobre as multinacionais brasileiras, a chamada TBU (Tributação sobre Bases Universais). A medida é uma forma de destravar,…

Em dia de turbulências no mercado interno e externo, o dólar superou a barreira de R$ 5,75 e fechou no maior valor desde março de 2021. A bolsa de valores…

Altera o ADE SRRF09 nº 27, de 23 de agosto de 2024, que concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Beneficiário que menciona. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO…

Habilita a empresa que menciona ao Regime Aduaneiro Especial de Loja Franca e Alfandega os respectivos recintos O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL,…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

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Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.327, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8479.89.11 Mercadoria: Prensa térmica plana de operação manual, com…

Institui a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras. A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 142, inciso I, e o art. 357…

Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária…