ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 30 DE julho DE 2024
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na…
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal | AVISO DE LICITAÇÃO – Leilão Eletrônico nº 700100/06/2024
MERCADORIAS: Veículos, caminhão e scooters RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 22/08/2024 às 09h até o dia 27/08/2024 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/08/2024 às 10h. LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC -…
CIRCULAR Nº 38, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22,…
SOLUÇÕES DE CONSULTA
Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.194, DE 16 DE JULHO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 3923.10.90 Mercadoria: Embalagem de plástico (PET) descartável com tampa…
PORTARIA DRF/STM Nº 102, DE 30 DE JULHO DE 2024
Estabelece as rotinas operacionais locais necessárias aos controles fiscal e aduaneiro relacionados ao sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre na…
NOTÍCIAS | SISCOMEX | Importação nº 037/2024
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 036/2024 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Importação nº 036/2024, de 19/07/2024, com a substituição do arquivo que relaciona…
Anvisa publica lista das primeiras empresas certificadas no Programa OEA-Integrado
Programa tem o objetivo de agilizar o fluxo de comércio internacional. Saiba mais. Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/7), a listagem das primeiras empresas certificadas no Programa…
Brasil abre mercado para exportação para o Taipé Chinês de pet foods derivados de produtos lácteos
O Taipé Chinês é um importante destino para os produtos agrícolas brasileiros, que, em 2023, somaram US$ 1,64 bilhão em exportações para aquele mercado. Brasil abre mercado para exportação para…
Anvisa certifica primeiros OEA-Integrado
Onze certificados em duas categorias de certificação OEA-Integrado Anvisa foram emitidos a seis empresas. A Anvisa publicou no Diário Oficial da União, de 29 de julho de 2024, as primeiras certificações do…
Saiba tudo sobre compras internacionais!
O "PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS" foi lançado no site da Receita Federal. PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS Você já teve problemas com as compras de importados que fez pela Internet? Ficou sem saber…
