Diário da Legislação Aduaneira

Declara empresa habilitada a utilizar os procedimentos simplificados para embarque de mercadoria e despacho aduaneiro de exportação de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1381, de 31 de julho…

Declara autorizado o início de operação da empresa DELTA BRAZILIAN STARCH LTDA. na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (PI). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI,…

Autoriza a realização de operações de carregamento, despacho de exportação e embarque de mercadorias destinadas ao exterior em local não alfandegado. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO…

Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Porto Seguro/BA, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições…

Dispõe sobre o procedimento de registro de obra audiovisual publicitária e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da atribuição que lhe…

Os impactos da greve dos Auditores-Fiscais sobre as indústrias da Zona Franca de Manaus foram tema da reunião realizada nesta quinta-feira (30) entre Direção Nacional, Comando Nacional de Mobilização (CNM)…

Números reforçam o status de mais importante centro logístico de comércio exterior para operações realizadas por via rodoviária da América Latina.. Publicado em 30/01/2025 15h04 O Porto Seco de Foz do…

Cancelamento de Registro de Despachante Aduaneiro O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/ ALF/CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do…

Exclui do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia…

No Ato Declaratório Executivo ALF/RJO Nº 50, de 5 de dezembro de 2024, publicado no DOU nº 251, de 31/12/2024, Seção 1, página 1096, onde se lê: "Art 4º A…