Diário da Legislação Aduaneira

Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico. Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 324, de 28…

Confira quais as empresas, instituições e atividades estão isentas de Autorização de Funcionamento. AAnvisa informa que foi publicada, no início deste mês, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 860/2024. A nova norma alterou a RDC 16/2014, que dispõe…

Secretário do Ministério da Fazenda disse que a reforma vai possibilitar elevação do consumo de alimentos no país e incentivar o agroexportador. A Reforma Tributária irá aumentar a competitividade do…

Webinários acontecerão todas as sextas-feiras do mês de junho, e têm o objetivo de preparar todos os usuários do sistema para a nova plataforma.08 As secretarias de Comércio Exterior do…

Sistema com dados do comércio exterior passa por mudanças e traz novidades, como consulta simultânea de importação e exportação Entra no ar na próxima segunda-feira (3/6) a nova versão do Comex…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio -…

Regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização…

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 600, de 28 de maio de 2024, publicada no…

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. A…

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO BRASIL-BÉLGICA. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO. GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA. O ganho de…