Diário da Legislação Aduaneira

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe…

Altera a Portaria ALF/SPO nº 44/2024, que modificou a Portaria ALF/SPO nº 13/2021, que versa sobre a verificação remota de mercadorias e outros procedimentos correlatos. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA…

Declara alfandegada a Instalação Portuária Braskem, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere…

Dispõe sobre o Registro de Despachante Aduaneiro O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 10.593/2002 e o…

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.174, DE 21 DE JUNHO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3924.90.00 Mercadoria: Lixeira móvel, em polipropileno, com capacidade de 120 ou de 240…

Em São José dos Campos (SP), Alckmin e Lula participaram de assinatura de contratos de financiamento do BNDES para melhorias nas vias Dutra e Rio-Santos (SP) e para exportação de…

Mover, Depreciação Acelerada, LCD, Hidrogênio de baixo carbono e PL de semicondutores estão entre projetos aprovados total ou parcialmente. - Foto: Roque de Sá/Agência Senado O Congresso Nacional entrou em…

Alteração de tratamento administrativo – Anvisa Comunicamos que a partir de 01/08/2024 será promovida uma ampla alteração nos Tratamentos Administrativos da Anvisa aplicados às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura…

Inclusão de NCM em TA do DECEX. Comunicamos que, em virtude do desmembramento da NCM 0207.14.00 em 14 novos subitens promovido pela Resolução GECEX nº 547/2023, alterada pela Resolução GECEX nº 563/2024,…

MERCADORIAS: joias, vestuário, eletrônicos, perfumes, informática e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 22/08/2024 às 10:00 h até o dia 26/08/2024 às 18:00 h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/08/2024 às…