Diário da Legislação Aduaneira

Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa…

Assunto: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARITIMO E TERRESTRE. SERVIÇO TÉCNICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRESTADOR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR. As importâncias pagas, creditadas, entregues,…

Assunto: Regimes Aduaneiros REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE LOJA FRANCA EM FRONTEIRA TERRESTRE. BEBIDAS ALCOÓLICAS IMPORTADAS POR TERCEIROS E REMETIDAS PELO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR PARA LOJA FRANCA. ISENÇÃO DE IPI. Equipara-se a…

Altera a redação do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 04/2000 para fins de atualização da nova nomenclatura do endereço do Recinto que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO…

Alteração de tratamento administrativo - NCM 28070020 - PF Comunicamos que a partir de 30/05/2024 as importações dos produtos classificados no subitem 28070020 - Ácido sulfúrico fumante (óleum) - da Nomenclatura Comum do Mercosul…

Objetivo é intensificar a vigilância e o controle de dispositivos médicos que entram no país. Servidores da Anvisa e da Receita Federal que atuam no estado de São Paulo realizaram,…

Operação Vaporis tem como alvos 32 estabelecimentos da capital paulista.4 A Receita Federal deflagrou, nesta sexta-feira, dia 24 de maio, a Operação Vaporis. A ação ocorre na cidade de São…

Alteração no tratamento administrativo da ANVISA Comunicamos que a partir de 03/06/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 30049092 (Crisarobina; disofenol) da…

Alteração nos modelos de LPCO da ANVISA5 ASecretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que desde 23/05/2024 os modelos de LPCO (“Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos”) abaixo relacionados, a serem…

As sugestões podem ser enviadas tanto pelo formulário como para o e-mail colfac.pr.alfcta@rfb.gov.br Os interessados em participar do evento podem realizar suas inscrições através do preenchimento do formulário (link a seguir) até o…