Diário da Legislação Aduaneira

Na imagem abaixo podemos notar o pedido de deferimento da inscrição no registro de Despachantes Aduaneiros através de concessão judicial: Fonte: Instagram Dr. Rogério Zarattini Chebabi (16/05/24)

Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 52, de 07/11/2022, publicado no D.O.U. de 22/11/2022, e Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA…

Alteração de tratamento administrativo - NCM 28070020 - PF. Comunicamos que a partir de 30/05/2024 as importações dos produtos classificados no subitem 28070020 - Ácido sulfúrico fumante (óleum) - da Nomenclatura Comum do Mercosul…

Em 2024, já foram abertos 44 mercados em 26 países, totalizando 122 novos mercados em 51 países desde o início do terceiro mandato do Presidente Lula. Já são 122 novos…

Exclui do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia…

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep O período de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a receita ou faturamento, é mensal. Na venda para entrega futura a receita deve…

MERCADORIAS: eletrônicos, informática, veículos, sucatas de veículos, etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 24/06/2024 às 08h até o dia 01/07/2024 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO…

Determina a suspensão do atendimento presencial no prédio-sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande (ALF/RGE) por tempo indeterminado. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DE RECEITA…

Estabelece diretrizes para entrega e posterior cessão de uso de imóveis da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao Ministério da Fazenda, destinados à prestação…

Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal ASecretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que nas exportações dos produtos classificados nas NCM abaixo serão requeridas as seguintes licenças sujeitas à…