Diário da Legislação Aduaneira

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe…

Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum -…

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum -…

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO…

PROCESSO SELETIVO DE PERITOS 1.A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria…

Altera a Resolução nº 166, de 23 de março de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, com base no art. 3º da Lei nº 10.184, de…

No Ajuste SINIEF nº 3, de 25 de abril de 2024, publicado no DOU de 29 de abril de 2024, Seção 1, páginas 166 a 181: I - onde se…

Agência está atuando em regime de urgência para restabelecer os serviços. A Anvisa informa que detectou degradação no Portal Antigo, o que impactou diretamente a disponibilidade dos serviços Fale Conosco,…

Decisão do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) expande a capacidade exportadora brasileira; desembolso poderá ser feito com antecedência de até 180 dias. A partir de agora, empresas…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27…