Diário da Legislação Aduaneira

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 58, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de…

Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.042, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 0406.10.90 Mercadoria: Queijo fresco produzido com leite de búfala,…

24/04/2025 Auditores-Fiscais que atuam nos pontos de fronteira de norte a sul do país vão intensificar a operação-padrão no despacho aduaneiro. A ação, organizada pelo Comando Nacional de Mobilização, por…

A importação desse tipo de mercadoria sujeita-se à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Publicado em 24/04/2025 14h13 Operação conjunta da Delegacia da Receita Federal em Cascavel e Polícia…

Prazo para contribuições vai até o dia 21 de julho. Saiba mais. Publicado em 24/04/2025 15h07 Os interessados têm até o dia 21 de julho para enviar contribuições à Consulta Pública…

Publicado em 24/04/2025 18h43 Atualizado em 24/04/2025 18h46 A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente do Chile, Gabriel Boric, realizou visita de Estado ao Brasil, entre 22 e 24…

Tecnologia usada no túnel submerso de Fehrmarnbel, que vai ligar a Dinamarca a Alemanha, será a mesma usada no empreendimento brasileiro. Publicado em 24/04/2025 15h17 Atualizado em 24/04/2025 17h10 Em Copenhague, Silvio Costa…

Concessão amplia a trafegabilidade e o recebimento de maiores embarcações; leilão deverá ser realizado ainda este anoC. Publicado em 24/04/2025 12h10 Atualizado em 24/04/2025 14h01 Concessão dos canais brasileiros possibilita o transporte de…

Iniciativa favorece o compartilhamento de experiências no uso de tecnologias espaciais para o monitoramento ambiental e a gestão de riscos de desastres. Publicado em 24/04/2025 15h34 Divulgação INPE O Instituto Nacional…

Encontro visa expandir oportunidades comerciais e aprofundar a cooperação em setores estratégicos. Publicado em 24/04/2025 17h41 Atualizado em 24/04/2025 17h42 Brasil e Chile reforçam parceria comercial em reunião ministerial em Brasília Na manhã…