Diário da Legislação Aduaneira

UASG 113206 Objeto: Serviços de Despacho Aduaneiro no porto do Rio de Janeiro, para 10 importações e exportações de Compostos de Urânio, ao amparo do regime de Exportação Temporária para…

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.…

Revoga e outorga credenciamento a perito credenciado por esta Alfândega até 18 de novembro de 2025. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ/PR,…

Habilita pessoa jurídica preponderantemente exportadora no regime de suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem e…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Prorroga o credenciamento aos candidatos habilitados no processo seletivo público para a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar no âmbito da…

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio -…

Comemoração destaca o papel da aduana no fortalecimento do comércio e na segurança nacional. Publicado em 28/01/2025 10h11 Nesta segunda-feira (27/1), a Receita Federal do Brasil (RFB) realizou a cerimônia de…

Objetivo é supervisionar as operações de voo internacionais. O Aeroporto Marechal Rondon é um dos principais terminais de Mato Grosso, estado reconhecido por sua produção agrícola. Publicado em 28/01/2025 11h17 Mapa…