Diário da Legislação Aduaneira

19/05/2025   Cerca de noventa pessoas participaram da reunião telepresencial, nesta segunda-feira (19), entre o Comando Nacional de Mobilização (CNM), a Direção Nacional e a mesa do Conselho de Delegados…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural - Repetro,…

Autoriza a realização de operações de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento de mercadorias destinadas à exportação em local não alfandegado. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO-RO,…

Assunto: Imposto sobre a Importação - II SÓCIO OSTENSIVO DE SCP. IMPORTAÇÃO. O sócio ostensivo da sociedade em conta de participação (SCP) deve declarar a importação direta, por conta própria.…

Aprova os mandatos negociadores do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os países que especifica. O CONSELHO ESTRATÉGICO DA CÂMARA DE COMÉRCIO…

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis Automotivos - Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no…

Proposta de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás - Consolidado, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 392, de 22 de…

Altera a Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO…

Material esclarece dúvidas e orienta contribuintes sobre o procedimento de consensualidade fiscal. Publicado em 16/05/2025 10h20 Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o entendimento sobre o Receita de…

Não há, até o momento, definição de medidas sanitárias para viajantes, meios de transporte, cargas ou remessas postais. Publicado em 16/05/2025 17h36 Atualizado em 16/05/2025 18h09 A Anvisa está acompanhando as novas informações…