Diário da Legislação Aduaneira

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF06 nº 40, de 19 de junho de 2017, publicado no DOU de 20 de junho de 2017, que trata do Licenciamento e do Alfandegamento…

Declara alfandegada instalação portuária de uso público, nos termos e condições normativos vigentes. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL na 4ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições que…

Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM,…

CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 499, de 20 de dezembro de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e…

Na Resolução Gecex nº 744, de 3 de julho de 2025, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, publicada na Edição nº 124 do Diário Oficial da União,…

20/08/2025 Notícias da Indústria e Serviços Por: Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) Descrição da imagem: Oito representantes do setor e autoridades posam sorridentes durante o corte da fita amarela que…

20/08/2025 Notícias do Agro Por: Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) Descrição da imagem: Canary yellow melons in crate loaded on truck from the farm. Transport melons…

Os participantes devem enviar os dados de movimentação de carga do 3º trimestre de 2025. Publicado em 20/08/2025 10h57 Brasília, 20/08/2025 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vai iniciar…

A droga estava oculta na máquina evaporadora de um contêiner com destino ao Marrocos.. Publicado em 20/08/2025 09h59 A Receita Federal reteve 48,5 kg de cocaína na tarde de hoje, 19…