Diário da Legislação Aduaneira

O Brasil é o maior exportador de carne do mundo, segundo maior produtor e terceiro maior consumidor. A pecuária é um dos pilares do agronegócio brasileiro. Apecuária é um dos…

Desde o início de 2023, já foram abertos 258 novos mercados. Abertura dos mercados da União Econômica Eurasiática (UEEA) para erva-mate O governo brasileiro recebeu, com satisfação, a notícia de…

Prorroga o prazo de vigência do alfandegamento concedido a instalações portuárias localizadas dentro do Porto Organizado de Paranaguá. O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no…

Concede habilitação ao Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) à pessoa jurídica que especifica. O DELEGADO DA DECEX/SPO - DELEGACIA DE…

Alfandega o Recinto para Movimentação e Armazenagem de Remessas Postais Internacionais sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO…

Compartilha competências entre Unidades no âmbito da 7ª Região Fiscal. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso…

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do…

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 21, de 27 de setembro de 2010. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que…

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.292, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7616.99.00 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Estrutura de alumínio, constituída por dois perfis…

MERCADORIAS: equipamentos de som, peças automotivas, perfumes, eletrônicos, informática, celulares para exportação, veículos, sucatas de veículos, etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 11/11/2024 às…