Diário da Legislação Aduaneira

Entre os Ex-tarifários estão Bens de Capital e de Informática e de Telecomunicações. Na reunião, também foi destacado o acordo entre Mercosul e União Europeia.. Em sua última reunião do…

Em cerimônia nesta segunda-feira (9), em São Paulo, o vice-presidente e ministro do MIDIC participou da cerimônia do prêmio promovido pela ApexBrasil e Exame. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento,…

Material estava acompanhado de 42 quilos de produtos de interesse agropecuário e apresentava riscos à agropecuária nacional. Mapa apreende 300 penas de aves vindas da Nigéria no Aeroporto de Guarulhos…

1. Processo: 50300.026122/2024-03 2. Interessados: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A ("CONVICON") e Companhia Docas do Pará - CDP 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,…

Altera o Convênio ICMS nº 81, de 22 de junho de 2023, que autoriza as unidades federadas a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da…

MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto…

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10265084569202367. , publicada no D.O.U de 18/12/2023 . Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de…

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO. A imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea    "d"…

Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL E O SUPERINTENDENTE DA RECEITA…