Diário da Legislação Aduaneira

Autoriza o uso, pela empresa que menciona, da DSI formulário para os Despachos Aduaneiros de bens destinados ao Evento Esportivo FIA F4 Championship Brasil 2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Inclusão da transportadora TRANSMAQUINA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.863.677/0001-38, na relação de empresas autorizadas a realizar transporte de mercadorias na modalidade DTA simplificado (comboio) em favor de…

Declara empresa habilitada a utilizar os procedimentos simplificados para embarque de mercadoria e despacho aduaneiro de exportação de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho…

Declara empresa habilitada a utilizar os procedimentos simplificados para embarque de mercadoria e despacho aduaneiro de exportação de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho…

Revoga a Portaria ALF/GIG nº 80, de 25 de junho de 2019. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso das…

Aplica a sanção administrativa de cassação do registro de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE, no uso das atribuições…

Renova, em caráter excepcional, o prazo para a comprovação de conclusão das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Bataguassu, no estado de Mato Grosso do Sul.…

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que altera o Decreto nº 11.735/2023, modificando as coordenadas relativas a área da poligonal da Zona de Processamento de…

Indefere a proposta da criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro. O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO…